Para que serve a medicina do trabalho?

As relações de trabalho estão sujeitas a normas e princípios vigentes que assumem nitidamente um caráter protecionista com relação ao empregado. Afinal, trata-se de uma gradual evolução das iniciativas que visam a melhoria das condições do trabalho humano, buscando oferecer uma rotina mais digna. Nesse cenário, você sabe para que serve a medicina do trabalho?

A medicina do trabalho se destaca, uma vez que cumpre atividades de extrema importância que garantem a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Nesse aspecto, as vantagens das ações preventivas beneficiam tanto os colaboradores quanto os empregadores.

Quer entender mais sobre esse assunto? Então, confira o nosso post completo!

Entenda o que é a medicina do trabalho

A medicina do trabalho é o fruto do processo de humanização do trabalho. A especialidade figura como uma vertente do Direito do Trabalho cuja preocupação é oferecer condições laborativas mais dignas para os trabalhadores e, com isso, garantir a saúde e integridade física e psicológica deles.

Sendo assim, o objetivo da medicina do trabalho, em primeiro lugar, é prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Por outro lado, ela também assume um compromisso com a qualidade de vida e a manutenção da saúde dos trabalhadores. Assim, há a certeza de que as atividades rotineiras desses profissionais não representam nenhum tipo de prejuízo para a sua saúde mental e também física.

Conheça a história da implementação dessas normas regulamentadoras

A preocupação com a saúde e segurança no trabalho teve início na Inglaterra, durante a Revolução Industrial (século XIX). Naquela época, não havia nenhuma norma de segurança nas empresas, fazendo com que, diariamente, os trabalhadores se machucassem, o que costumava atrasar muito a produção.

Os donos das fábricas não se importavam com as condições trabalhistas, criando um ambiente com péssimas situações. Além disso, a carga horária era muito cansativa e pesada.

Então, começou a surgir muitas doenças nas empresas. Os primeiros registros foram de doenças pulmonares — naquele tempo, essas doenças atacaram muito os funcionários que trabalhavam nas minas.

Diante do caos, o governo sentiu a necessidade de nomear um médico para ajudar nesse aspecto. O primeiro registro foi em 1835, em que esse profissional começou a inspecionar as fábricas inicialmente na Inglaterra e depois também na Escócia. Ele ia nas empresas, analisava o ambiente e zelava pelas práticas preventivas, ajudando as fábricas a evitar o máximo de acidentes.

Ele também fazia o mapeamento dos riscos e criava maneiras para evitar que os funcionários evitassem se expor nessas áreas sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) corretos.

Sendo assim, podemos afirmar que o conceito da medicina do trabalho surgiu nessa época, já que os trabalhadores começaram a ter que fazer exames para atestar a sua saúde.

Essa prática surgiu no Brasil apenas em 1944, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Formaram-se comissões internas para avaliar a prevenção de acidentes nas empresas e para identificar quais eram os principais cuidados médicos que os trabalhadores precisavam.

Contudo, esse processo engatinhou muito, já que, inicialmente, não havia regras claras sobre como conduzi-lo. Então, os problemas continuavam acontecendo e isso não era nada favorável para as empresas. Por isso, somente em 1970 surgiu uma legislação mais objetiva sobre o assunto, inserindo algumas obrigações para as empresas.

Depois, seguimos em outro impasse: havia a legislação, mas não existia fiscalização. Somente em 1994 é que, finalmente, surgiu o modelo de normas (modelo que utilizamos até hoje).

Confira qual é a importância da medicina do trabalho

A aplicação das medidas determinadas pela medicina do trabalho é uma iniciativa fundamental para a reafirmação da responsabilidade social da empresa.

Isso porque as situações oriundas das relações de trabalho afetam direta e indiretamente a sociedade — principalmente quando relacionadas à questão de saúde e prevenção de acidentes.

Assim, fica evidente a importância da medicina do trabalho para a regulamentação de diversas situações que possam ocorrer no ambiente da empresa, na medida que os programas de prevenção contribuem para a credibilidade da empresa e minimizam prejuízos que poderiam surgir oriundos de licenças médicas, demandas judiciais, tributos e indenizações.

Analise a legislação sobre o tema

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no seu artigo 168, prevê a obrigatoriedade do empregador, por sua conta, submeter os funcionários à realização de exame médico, no ato da admissão, no ato de demissão, bem como periodicamente, a fim de avaliar a evolução da saúde do colaborador.

Essa medida se justifica por meio dos exames, em que é possível verificar como se encontra o estado de saúde inicial do indivíduo e se este é compatível com o seu trabalho e se ele está, de fato, saudável.

A partir disso, faz-se necessário refazer tais exames com frequência para identificar possíveis doenças ocupacionais e impedir sua evolução — e também o afastamento do trabalhador por motivos de saúde.

Logo, todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados estarão sujeitas a essa regra e deverão observar e aplicar as medidas previstas nas Normas Regulamentadores (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, a NR 7 do MTE estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Então, se você está se questionando sobre se a sua empresa precisa investir na medicina do trabalho, a resposta é muito simples: sim! Todas as empresas (e também as instituições do Estado) são obrigatórias a seguir a legislação. Isso porque, as empresas precisam garantir a vigilância de saúde para todos os seus funcionários, principalmente se existem trabalhadores em áreas de risco com mais de 50 anos.

Veja quais são as funções do médico do trabalho

O médico que anseia por trabalhar na área da medicina do trabalho precisa ter o certificado de residência médica que demonstre experiência e que seja reconhecido pela Comissão Nacional da Residência Médica do Ministério da Educação.

Ele tem a principal função de realizar a integração entre as exigências do mercado trabalho e, ao mesmo tempo, que não ponha em risco a saúde do trabalhador.

Para isso, ele precisa conhecer qual é a demanda das empresas e também quais são os limites físicos e emocionais dos colaboradores. Nesse aspecto, é de extrema importância que ele conheça o dia a dia da empresa em que vai atuar, para identificar como é a rotina, a demanda e o que a empresa espera do funcionário.

Somente assim ele cria medidas preventivas, evitando problemas futuros. Além disso, é de sua responsabilidade alertar a empresa sobre toda e qualquer situação em que pode acontecer um agravo no estado de saúde físico e mental do paciente.

Outra função muito importante é de apresentar para o trabalhador quais são as suas responsabilidades e os seus limites profissionais. Ele deve conscientizar o funcionário sobre o limite de suas tarefas, para evitar que ele extrapole e adoeça.

Ele também deve conhecer todos os exames médicos preventivos e as principais doenças que afetam o dia a dia das organizações, tais como:

• problemas de visão;
• asma ocupacional;
• lesão por esforço repetitivo (LER);
• dermatose ocupacional;
• catarata ocular;
• antracose pulmonar;
• distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT);
• silicose;
• estresse;
• doenças psicossociais
• surdez (temporária ou definitiva).

Confira quais são os tipos de exames mais utilizados

Existem alguns exames que são importantes tanto para a empresa quanto para o empregado. Isso porque a prevenção de doenças só traz benefícios para ambas as partes.

A empresa se beneficia porque o trabalhador estará ativo, motivado e produzindo a cada dia mais (refletindo em lucratividade aos negócios). Já o funcionário trabalhará em um ambiente harmonioso e que preza pela saúde, bem-estar e qualidade de vida dele.

Contudo, todos esses exames são feitos com o consentimento do funcionário, ou seja, eles não podem ser realizados sem que o profissional esteja ciente e aprove a solicitação.

Por mais que isso dificilmente aconteça, os funcionários podem sofrer penalidades no caso do não comparecimento à data agendada para os exames. A medicina do trabalho é um benefício e direito do trabalhador. Por isso, isso precisa ficar claro na hora de apresentar os motivos pelos quais ele precisa comparecer à consulta.

Para isso, na hora da contratação, é importante que o setor de recrutamento e seleção já explique o que são os exames e evidencie sobre os benefícios deles. Caso isso não tenha sido feito, é possível realizar uma reunião com todos os membros da equipe para promover um bate-papo sobre a medicina do trabalho. Assim, todos podem tirar as suas principais dúvidas e entender mais sobre o assunto.

Para isso, existem alguns exames que são obrigatórios para as empresas. Confira agora quais são eles!

Exame admissional

O que é?

O exame é feito por um médico que tenha qualificação em medicina do trabalho e é um procedimento muito simples. Funciona como uma espécie de entrevista, em que o médico pergunta aspectos como histórico de doenças e cirurgias, realiza exames de visão e mede a pressão arterial. Se julgar necessário, ele pode solicitar exames complementares.

Ao final da consulta, ele emite o Atestado Médico de Capacidade Funcional, atestando que o funcionário está apto para iniciar as atividades na empresa.

Quando deve ser feito?

Antes de ter a carteira de trabalho assinada, o funcionário precisa fazer o exame, comprovando o seu estado físico e emocional.

Exame demissional

O que é?

O exame demissional é muito semelhante ao admissional. São realizados exames simples e se julgar necessário, o médico pode solicitar exames complementares. Ele também é obrigatório, salvo casos em que o trabalhador seja demitido por justa causa.

Quando deve ser feito?

Ele deve ser feito antes de o funcionário ser demitido. Isso porque é preciso que seja atestado que ele está em plenas condições físicas e emocionais para continuar a sua trajetória trabalhista em outra empresa. Caso o médico julgue que o trabalhador não está saudável, é preciso realizar o tratamento e, somente depois de ser curado, ele pode ser demitido da empresa.

Exame periódico

O que é?

Os exames periódicos são essenciais para atestar que o trabalhador está em plenas condições de continuar o seu trabalho dentro da empresa. Ele avalia fatores de risco (como químicos, ergonômicos e biológicos). Assim, é possível identificar, com antecedência, se o funcionário precisa realizar algum tratamento.

Quando deve ser feito?

Os exames podem ser realizados anuais, semestrais ou bienais, dependendo do fator de risco na área em que o funcionário atua.

Veja quais são as áreas de atuação do médico do trabalho

Existem diversas áreas em que o médico com especialidade na medicina do trabalho pode atuar. Normalmente ele trabalha em uma clínica médica, que tem os aparelhos e materiais necessários para desempenhar o seu papel. Além disso, o médico precisa conhecer os aspectos:

• tecnológicos;
• demográficos;
• históricos;
• sociológicos;
• políticos.

Sendo assim, é necessário que ele tenha esse conhecimento para criar atestados de confiança, de qualidade e que, de fato, supram as necessidades dos cargos exigidos dentro da organização. Conheça as áreas que ele pode atuar:

• rede pública: desenvolvendo ações para a prática dos serviços da saúde;
• assessoria e sindicatos;
• empresas: especializando-se em Engenharia de Segurança e também na Medicina do Trabalho;
• pesquisas investigativas: estudando as relações entre o trabalho e saúde;
• consultório privado;
• perito judicial.

Analise quais são as competências do médico

Todos os médicos dessa área precisam cumprir a legislação de 22 de fevereiro de 1998 (Resolução 1.488/98), porque precisam ter as competências mínimas para realizar o seu trabalho. Veja quais são elas:

• avaliar o histórico de saúde do trabalhador;
• identificar quais são os sintomas de exposição em diferentes funções exigidas pela empresa;
• conhecer os métodos e ferramentas que possam esclarecer o melhor diagnóstico do trabalhador;
• promover a reabilitação mental e física do funcionário;
• realizar todos os exames previstos na legislação do trabalho;
• saber diagnosticar e tratar as principais doenças;
• realizar atendimentos de emergência;
• criar maneiras educativas para a conscientização da importância de cuidar da saúde;
• avaliar as condições de trabalho e propor melhorias aos gestores;
• saber gerenciar as informações estatísticas sobre a morbidade e mortalidade.

Entenda qual é a importância de uma parceria com empresas da área

Como você pode perceber ao ler este post, a medicina do trabalho tem um importante papel dentro das organizações. Por meio dela é possível identificar os fatores de risco e criar um ambiente saudável para os funcionários. Isso reflete tanto na boa imagem da empresa, quanto na lucratividade da organização, afinal, quando estão satisfeitos e bem em relação ao corpo e à mente, os funcionários tendem a produzir mais.

Atualmente, inúmeras empresas apostam em uma empresa parceira, realizando um convênio que seja benéfico para trazer resultados positivos para a organização na hora de realizar os principais exames nos funcionários.

Sabendo que essa prática é obrigatória, a medicina do trabalho é regulamentada pelo Ministério do Trabalho. Assim, ao investir na medicina ocupacional para todos os membros da equipe, garante mais qualidade de vida, proporciona o bem-estar e cria um ambiente extremamente produtivo, Além disso (e um dos atributos mais importantes) é que evita problemas com a legislação trabalhista.

Isso porque, existem diversas complicações jurídicas que a empresa pode enfrentar em caso do não cumprimento das principais normas que regem o ambiente organizacional. Por isso, pode causar diversos danos, desde penas sérias até penalidades mais sérias, que são acompanhadas por diversas multas e muitas dores de cabeça para os gestores.

Isso normalmente acontece porque, apesar da sua importância, muitas empresas pensam que a medicina trabalhista é resumida apenas em dois exames principais: o admissional e o demissional. Contudo, como vimos, isso é um pensamento errôneo, porque ela contempla também exames periódicos.

Assim, a medicina do trabalho evita que os funcionários tenham problemas de saúde com relação ao seu desempenho na empresa, evitando que eles realizem trabalhos de forma errada, fazendo com que isso ponha em risco a sua saúde.

Para você ter uma ideia, na área rural existem mais de 26 normas que são divididas de acordo com cada trabalho que o funcionário realiza em suas tarefas diárias. Dessa maneira, é essencial investir em uma empresa que conheça toda a legislação (de todas as áreas da empresa) para monitorar, orientar e fiscalizar o cumprimento das principais normas.

Por isso é essencial que a sua empresa tenha uma parceria com alguma clínica especializada em medicina do trabalho. Esse trabalho em conjunto possibilita que os funcionários contraiam doenças, se machuquem ou se afastem do trabalho por quadros clínicos. Além disso, evita uma série de complicações trabalhistas.

Dessa maneira, o ideal é que a sua empresa invista em uma empresa especializada e de confiança, garantindo tanto a saúde dos funcionários quanto o sucesso da organização. Além de todos esses benefícios, existe a possibilidade da empresa parceira em medicina do trabalho entrar em contato com o setor de Recursos Humanos para lembrar de algum exame que precisa ser feito para determinado funcionário. Isso acontece porque ela tem um registro com todas as informações importantes sobre o funcionário, e pode notificar a empresa quando um exame está prestes a ser vencido. Isso evita algum esquecimento ou falha no sistema da empresa.

A medicina do trabalho tem um papel muito importante dentro das organizações. Por meio dela é possível, além de seguir corretamente a legislação e evitar problemas trabalhistas futuros, identificar quais são os principais fatores de risco e evitar que os funcionários adoeçam em virtude de seu trabalho.

Neste post, você conferiu sobre qual é a real importância do investimento na medicina do trabalho. Se você gostou das nossas dicas, não pode deixar de assinar a nossa newsletter. Receba mais dicas e tenha acesso a conteúdo importante (e de muita qualidade) em sua caixa de entrada.