Como definir os equipamentos de segurança do trabalho necessários para a empresa?

Os equipamentos de segurança do trabalho — os quais comumente são chamados de equipamentos de proteção individual (EPIs) — são itens obrigatórios que devem ser fornecidos pela empresa aos seus trabalhadores.

A questão é que muitos empregadores têm dúvidas de quais EPIs fornecer para os funcionários e como incentivá-los a utilizá-los. 

Quanto a isso, partimos do princípio que os equipamentos de segurança do trabalho são peças que têm por objetivo diminuir, ou até mesmo evitar, possíveis acidentes durante a execução das tarefas laborais. 

O intuito dos EPIs é proteger o corpo do trabalho de potenciais lesões que, em alguns casos, podem ser bem graves.

Com base nessa definição, é possível entender que a escolha dos equipamentos de segurança do trabalho ideias devem ser compatíveis com a função exercida pelo profissional.

Precisa entender mais sobre esse assunto e como escolher os EPIs corretos para os seus funcionários? Então basta continuar a leitura deste artigo!

O que são os equipamentos de segurança do trabalho?

Assim como dissemos logo na abertura deste artigo, os equipamentos de segurança do trabalho são itens que devem ser utilizados durante a realização das tarefas laborais, que têm por objetivo proteger os profissionais de acidentes de trabalho, evitando ou minimizando possíveis consequências.

A utilização dos EPIs por parte dos funcionários é obrigatória, bem como o fornecimento por parte da empresa, e ambas determinações estão pautadas em legislações.

Uma delas é a Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, que faz uma alteração no Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa deliberação, especificamente, define orientações e providências no que se refere à segurança e medicina do trabalho que precisam ser adotadas por empregados e empregadores.

Seu artigo 158, por exemplo, traz a seguinte definição:

“Parágrafo único – Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: 

1. b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa”. 

Em seu artigo 166 encontra-se a seguinte determinação:

“A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados”.

Conjuntamente a essa lei, existe a Norma Reguladora nº 6, a qual pode ser identificada apenas como NR 6. Essa diretriz reforça a obrigatoriedade por parte das empresas de fornecerem aos seus funcionários, gratuitamente, os EPIs necessários para o exercício de suas funções.

É também nesse NR que está citada a obrigação dos empregadores de fornecer treinamentos e orientações aos seus empregados quanto a utilização correta dos EPIs, bem como fiscalizar e exigir o uso dos equipamentos de segurança do trabalho.

Do lado dos trabalhadores, a NR nº 6 define o cumprimento das orientações passadas pela empresa, bem como a preservação e guarda adequada dos EPIs que precisam ser utilizados para exercício da função.

Qual a importância dos EPIs?

A própria definição sobre o que são equipamentos de segurança do trabalho já gera uma boa noção do quão importante são esses itens.

Apenas para destacarmos, os EPIs são peças que ajudam a preservar a saúde e a vida dos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho. Também por esse motivo, a escolha de quais precisam ser fornecidos deve ser compatível com a função exercida pelo profissional.

Para os funcionários, os equipamentos de segurança do trabalho são importantes para manter a integridade física, protegendo seus corpos de lesões que tendem a afetar a sua rotina dentro e fora do ambiente de trabalho — destacando, inclusive, que muitas podem ser permanentes.

Em outras palavras, o uso correto dos EPIs é uma forma de preservar a saúde, ter mais qualidade de vida e de poder realizar as tarefas laborais diárias com muito mais segurança.

Já para as empresas, o fornecimento correto dos equipamentos de proteção individual, bem como a fiscalização quanto à utilização, são ações que evitam gastos provenientes de afastamentos médicos — a exemplo de ter que pagar horas extras para quem está cobrindo a ausência de um funcionário machucado.

Somado a isso, os EPIs também são uma forma de evitar que a produção e a rotina da companhia seja afetada em decorrência da redução do quadro de trabalhadores por conta de afastamentos médicos.

Quem determina quais EPIs são necessários?

O ideal é que a escolha de quais equipamentos de segurança do trabalho devem ser utilizados em cada função seja feita por profissionais dessa área, a exemplo de engenheiros e técnicos de segurança do trabalho.

Caso a empresa não tenha um departamento interno que tenha no seu quadro esses profissionais, pode (e deve) contratar uma consultoria em segurança do trabalho para realizar essa tarefa.

Ao chegar no local, os especialistas em segurança do trabalho realizarão uma análise criteriosa de cada atividade laboral exercida, considerando todos os seus potenciais riscos.

Com base nessa informação, será feita a definição de quais EPIs são obrigatórios, considerando a função exercida e o ambiente no qual o trabalhador está inserido.

Desse modo, os engenheiros e/ou técnicos de segurança do trabalho podem definir o uso de equipamentos de proteção individual que visem: 

• proteção auditiva;
• proteção respiratória;
• proteção da cabeça;
• proteção dos olhos;
• proteção de mãos e braços;
• proteção de pés e pernas;
• proteção de corpo inteiro;
• proteção contra quedas.

Proteção auditiva

Item de proteção individual essencial para ambientes que geram ruídos excessivos, constantes ou não, a exemplo de linhas de produção e profissionais que usam maquinários com alta emissão de som, como britadeiras. 

Proteção respiratória

Esse tipo de EPI visa proteger as vias respiratórias dos profissionais da inalação de gases e partículas que podem prejudicar a saúde, seja de forma temporária ou permanente. 

Dependendo do ambiente, podem ser utilizadas máscaras simples ou equipamentos de respiração autônomos. 

Proteção da cabeça

A ideia desse tipo de protetor é evitar que os trabalhadores sofram impactos na região da cabeça, como os provenientes de quedas de objetivos sobre eles.

Os capacetes também podem ajudar a proteger contra raios solares, queimaduras e choques nessa parte do corpo.

Proteção dos olhos

O uso dos óculos de proteção é essencial para o cuidado com esse órgão tão sensível do corpo humano. Sua utilização evita, por exemplo, que pequenas partículas entrem nessa região caso sejam projetadas perto do rosto do trabalhador.

Proteção de mãos e braços

Protegendo contra peças cortantes, queimaduras, partículas químicas e diversos outros materiais similares, as luvas de proteção são fundamentais para proteger as mãos e os braços dos funcionários.

Conforme o material fabricado, esse equipamento de segurança do trabalho também funciona como isolante térmico, protegendo o trabalhador de possíveis choques elétricos.

Proteção de pés e pernas

Semelhante às luvas que acabamos de citar, os EPIs para pernas e pés protegem os membros inferiores em casos de acidente de trabalho.

Botas de couro, botas de borracha e perneiras devem ser usadas de acordo com a função laboral exercida e risco apresentado ao profissional.

Proteção de corpo inteiro

Quando um colaborador é exposto a condições extremas, a exemplo de serviços que são realizados dentro de câmaras frias, é primordial que os EPIs garantam a proteção de todo o seu corpo, seja contra frio, calor, agentes químicos, entre outros.

Proteção contra quedas

Essencial para atividades realizadas em altura, itens como cintos de segurança, mosquetões e talabarte devem, obrigatoriamente, fazer parte dos EPIs fornecidos aos profissionais que executam essas tarefas.

Como estimular o uso por parte dos colaboradores?

A Norma Reguladora nº 6 que citamos logo no início deste artigo não apenas reforça que as empresas são obrigadas a fornecer os equipamentos de segurança do trabalho, como também deixa claro que cabe aos empregadores dar o treinamento adequado aos empregados quanto a utilização desses itens.

Entretanto, por mais que haja instruções que reforçam a importância do uso dos equipamentos de proteção individual, e todas as consequências que podem surgir ao negligenciar esse cuidado, sabe-se que muitos profissionais relutam contra essa obrigatoriedade.

Para resolver questões como essa, as empresas podem adotar algumas boas práticas que incentivam e estimulam o uso dos EPIs por parte dos colaboradores.

Algumas dessas ações são: 

• oferecer treinamentos mais dinâmicos quanto a necessidade do uso de EPIs;
• ouvir o que os profissionais têm a dizer sobre os equipamentos fornecidos;
• realizar uma fiscalização constante sobre a utilização desses equipamentos.

Oferecer treinamentos mais dinâmicos quanto a necessidade do uso de EPIs

Os treinamentos podem ser ministrados das mais diferentes maneiras e essas, por sua vez, tendem a chamar mais ou menos atenção do público que está assistindo. Por exemplo, cursos 100% teóricos contribuem para que as pessoas percam o foco facilmente, desviando a atenção de pontos importantes que estão sendo abordados.

Por isso, na hora de oferecer treinamentos sobre a importância do uso dos equipamentos de segurança do trabalho, é interessante pensar em formatos mais dinâmicos. Isso ajuda a despertar o interesse dos participantes, e também contribuem na assimilação das informações e orientações que estão sendo passadas. 

Ouvir o que os profissionais têm a dizer sobre os equipamentos fornecidos

Não são raras as vezes que os profissionais relutam em usar os equipamentos de proteção individual por causarem desconforto, incômodo, ou mesmo atrapalhar a execução de suas tarefas laborais diárias.

Ou seja, por mais que tenham consciência de quanto a utilização dos EPIs é importante, há fatores externos que podem estar direcionando para a negligência dessa utilização.

Uma forma de evitar que isso aconteça é ouvir o que os profissionais têm a dizer sobre os equipamentos fornecidos pela empresa. Considerando que são eles que usam esses itens diariamente, não há pessoas melhores para falarem sobre qualidade e conforto que eles.

Destacando que existem vários fornecedores e opções no mercado, a empresa tem a chance de trocar essas peças e, com isso, estimular o seu uso. 

Realizar uma fiscalização constante sobre a utilização desses equipamentos

A fiscalização constante quanto ao uso dos EPIs também pode ser vista como uma forma de estimular o seu uso. 

Essa abordagem parte do princípio que, ao saber que será questionado quanto a utilização, os profissionais não deixarão de usar corretamente os equipamentos de segurança do trabalho, visto que isso pode gerar advertências, entre outras penalidades, a depender do que é definido e aplicado pela empresa. 

Como garantir a escolha certa dos EPIs da sua empresa?

E lembra que falamos que se a empresa não tem um departamento interno de segurança do trabalho, que pode contratar uma consultoria especializada nessa área para definir quais EPIs devem ser utilizados em cada função? Pois a SST pode ajudar você nisso e em várias outras questões relacionadas!

A SST tem mais de 20 anos de experiência em medicina e segurança do trabalho, oferecendo serviços como: 

• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil
• PGR – Programa de Gerenciamento de Risco
• PCA – Programa de Proteção Auditiva
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
• LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
• Exames Ocupacionais
• ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
• Treinamentos de Segurança
• Serviços Ambientais
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