Confira 5 cuidados com a saúde que trabalhadores autônomos devem ter

Zelar pela saúde e bem-estar de todos os colaboradores da sua empresa é essencial para garantir pessoas mais motivadas e seguras nas realizações de atividades dentro da sua organização. Com isso, além de maior produtividade e menor chance de erros, há uma maior proteção do capital humano da sua empresa.

Porém, muitas delas ainda, infelizmente, falham nos cuidados com a saúde para autônomos que trabalham nesses locais — seja em caráter pontual/emergencial, seja de forma permanente. Além de ser descuido e potencialmente perigoso para essas pessoas, pode gerar, posteriormente, problemas gravíssimos com processos trabalhistas e cíveis.

Os cuidados com a saúde dos colaboradores também perpassam os autônomos. Se ainda não sabia disso, continue lendo nosso conteúdo, tire suas dúvidas sobre o assunto e saiba 5 cuidados com a saúde que seu negócio deve oferecer para seus trabalhadores nessa modalidade de contratação.

A importância da medicina do trabalho

É direito de qualquer trabalhador, independentemente da sua área de atuação, modalidade de contratação, idade, gênero ou quaisquer outras condições, ter sua saúde e integridade garantida no ambiente de trabalho.

Lembre-se que o direito à vida se sobrepõe a todas as outras questões, de forma que o colaborador necessita do amparo e respaldo da organização para garantir sua saúde e bem-estar em suas rotinas de trabalho, sejam elas pontuais (caso de serviços de reparo, por exemplo), ou permanentes (como terceirização da atividade meio, trazendo autônomos para trabalharem dentro do ambiente da empresa).

Nesse contexto, surge a medicina do trabalho, como uma forma de proteção à saúde do funcionário. Seus primeiros passos são datados de mais de 300 anos. Porém, no Brasil ainda é bem recente — começa em 1921, com a criação da Inspeção do Trabalho, no Rio de Janeiro.

Ela foi responsável por criar as primeiras normas de proteção aos trabalhadores e mostrou que havia diversos pontos de fragilidade para aqueles que trabalhavam, sobretudo, nos ambientes fabris. Assim, em 1926, passa-se a competência de a União estabelecer as regras e legislações sobre o tema.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a CIPA (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) surgem logo depois, na década de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas. Seu propósito foi institucionalizar os cuidados e amparos necessários para os colaboradores, bem como a criação de instâncias responsáveis por zelar pelo bem-estar do trabalhador.

Com isso, diversos avanços foram surgindo na legislação, melhorando fiscalizações, regras mais rígidas, surgimento das Normas Reguladoras (NR) até a institucionalização da medicina do trabalho como especialidade médica, apenas em 2003 — infelizmente, uma conquista ainda muito recente.

Com o objetivo de cuidar, garantir, proteger e atender os colaboradores, o médico do trabalho possui como funções:

• identificar doenças relacionadas ao trabalho e suas fontes;
• apresentar alternativas de atividades para aqueles que já apresentem doença laboral a longo prazo;
• ter conhecimento da legislação vigente, principalmente sobre as regras que determinam os programas de proteção aos colaboradores (NRs);
• realização dos exames periódicos nos colaboradores, em sua admissão, na demissão e nos períodos de intervalo de trabalhos;
• oferecer assistência em caso de urgência, independentemente se a situação ocorreu derivada de acidente de trabalho ou não;
• atuar em conjunto com especialistas de segurança do trabalho para identificar fatores de risco e indicar os melhores Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), caso a caso, de acordo com a atividade executada.

O trabalhador autônomo como uma opção para redução de custos nas empresas

A última reforma trabalhista auxiliou a reforçar o trabalho autônomo como uma opção para as organizações conseguirem reduções de custos para a realização de determinados trabalhos, principalmente os envolvidos com a atividade meio da organização.

Com isso, os contratantes não precisam arcar com algumas questões onerosas, como a contratação, pagamento de 13º salário, FGTS, encargos trabalhistas, entre outros — quem é responsável pela gestão dessas questões é o próprio trabalhador, realizando sua contribuição como autônomo.

Por isso, esse modelo de contratação é cada vez mais utilizado nas organizações, até mesmo em alguns casos como forma de oferecer conforto para os colaboradores. Por exemplo, na modalidade home office, a pessoa pode ter a liberdade de ajustar seu horário de trabalho da forma que for mais confortável, conseguindo otimizar sua rotina e ter uma maior liberdade no seu dia a dia.

Assim, as empresas precisam passar a se atentar não só para os benefícios, mas também para as obrigações que têm com esses colaboradores. Afinal, mesmo que não configure vínculo empregatício, há uma série de questões envolvendo-os para não os deixar em situação vulnerável diante da contratação. Entre um dos pontos que merece atenção está a saúde e segurança do trabalho.

Os cuidados especiais de segurança do trabalho para os profissionais autônomos

A contratação de profissionais autônomos pode ser uma alternativa interessante para as empresas. Porém, isso não isenta a organização dos cuidados com segurança do trabalho com os colaboradores ali presentes.

Por exemplo, no caso da ocorrência de um acidente de trabalho com um colaborador contratado pela empresa para um serviço esporádico, onde a pessoa fica gravemente ferida devido à negligência da empresa contratante. É, sim, responsabilidade daquela que a contratou responder pela situação.

Isso porque há uma jurisprudência, gerada pelo juiz Valmir Inácio Vieira, titular da Vara do Trabalho de Itaúna. Segundo o magistrado, saúde e segurança no trabalho são direitos inalienáveis do trabalhador, independentemente da existência do vínculo empregatício. Assim, segundo seu entendimento, a empresa tem responsabilidade civil diante do acidente de trabalho sofrido pelo autônomo em suas dependências. É também o posicionamento adotado no TRT-MG.

Porém, não é um consenso, de forma que é um tema um tanto quanto polêmico. Mas é importante evitar que ocorra qualquer tipo de problema, não só pelo receio de sanções cíveis sobre o tema, mas pela própria questão de zelar pelo bem-estar de todos os colaboradores. Lembre-se que é a reputação do seu negócio que está em jogo.

Por isso, as organizações devem ficar atentas para as medidas que citaremos a seguir.

As 5 melhores práticas de cuidados com a saúde na rotina laboral para os autônomos

Algumas empresas estão contratando profissionais autônomos de forma regular em suas empresas, como uma forma de conseguir diminuir os encargos trabalhistas que pesam para o orçamento da empresa. Porém, como falamos, isso não exime a organização de alguns cuidados necessários para a saúde e bem-estar desses colaboradores. Por isso, é importante implementar algumas práticas de cuidados com saúde e segurança do trabalho, tal como veremos a seguir.

1. Invista em um plano de saúde

Há modalidades de planos de saúde que podem ser contratados para profissionais autônomos. Diante do novo cenário atual, no qual há um aumento no número de colaboradores que optam por essa modalidade, as operadoras de planos de saúde passam a oferecer a modalidade para esse tipo de profissional.

Porém, para que o colaborador possa contratar o plano, é preciso que ele tenha vínculo com alguma entidade de classe, já que será ele o responsável por contratar o plano por adesão.

É importante que a empresa, em conjunto com o colaborador, observe as questões concernentes sobre carência, já que podem alterar de prestadora para prestadora.

Por mais que não haja a obrigação legal de oferecer o plano de saúde para os colaboradores autônomos, propiciar esse benefício para eles é uma forma de garantir não só a melhor assistência em caso de problemas, mas também uma maior motivação no dia a dia para que possam executar suas tarefas com segurança e tranquilidade.

2. Esteja com os exames em dia

Os exames são fundamentais para atestar o bem-estar e a capacidade do autônomo na realização das tarefas necessárias dentro da organização. Um colaborador com sua saúde em dia oferece muito menos riscos de acidentes de trabalho a longo prazo. Isso é perceptível diante dos exemplos que daremos a seguir.

• um colaborador que tenha problemas de visão, mas não esteja utilizando óculos ou lentes adequadas de acordo com seu problema, pode aumentar consideravelmente suas chances de acidentes. Se a pessoa trabalha com atividades perigosas (por exemplo, opera máquinas, exerce função em alturas, opera com perfurocortantes, entre outros), as chances de colocar sua vida e a dos demais colegas em risco aumentam consideravelmente. Isso pode ser reduzido por meio da avaliação periódica, que identificará o problema e exigirá que o colaborador exerça suas atividades laborais com o equipamento corretor de visão;
• um colaborador que esteja apresentando problemas recentes de saúde pode ter complicações durante as atividades de trabalho. Por exemplo, aqueles que tenham alterações recentes em exames cardíacos podem ter problemas ao trabalharem com atividades pesadas. Essa situação poderia ser evitada se, por meio dos exames, identificasse chances reais altas de problemas cardiovasculares.

Por isso, é fundamental que, ao admitir um colaborador — mesmo que seja autônomo —, não se deixe de realizar os exames que atestem que há condições reais para a execução de suas atividades.

3. Previna-se contra os acidentes de trabalho

Todos os funcionários, independentemente da sua modalidade de contratação, devem contar com todo o aparato de segurança para execução das suas atividades. Caso contrário, mesmo que seja para uma atividade pontual, a empresa pode responder legalmente pela ação.

Quer ver um exemplo de um caso julgado pelo TRT/MG? Um profissional autônomo, pintor de paredes, prestava serviços para quatro empregadores e faleceu devido a um acidente de trabalho, por uma escada que quebrou durante o uso. A empresa alegou que era responsabilidade do profissional qualquer tipo de acidente que, por ventura, viesse a ocorrer. Porém, o magistrado responsável pelo caso analisou que as atividades exercidas pelo pintor enquadravam-se como risco de quedas.

Portanto, a empresa na qual ocorreu o acidente deveria ter oferecido os equipamentos de segurança necessários para a execução das atividades. Assim, abre-se precedente para que demais questões semelhantes sejam tratadas da mesma forma por juízes em todo o país.

Para evitar problemas dessa natureza, é essencial que as empresas, portanto, forneçam os EPIs fundamentais para a execução das atividades. Além disso, os equipamentos e itens utilizados, seja de forma direta ou indireta, devem estar em bom estado de conservação.

4. Analise um seguro

Se o profissional autônomo irá executar atividades de grande risco ou permanecerá dentro do ambiente da empresa por um longo tempo, pode ser interessante adquirir um seguro de vida para ele.

Por exemplo, analistas e engenheiros de meio ambiente que vão para medições em locais perigosos podem sofrer acidentes graves, que podem colocar em risco até mesmo a vida dos presentes. Para que a empresa se resguarde dessas situações, pode ser interessante a contratação de um seguro de vida.

Para isso, é essencial analisar caso a caso, verificando a necessidade, os riscos inerentes (mesmo após a minimização deles), o tempo de prestação do serviço e o custo-benefício.

5. Faça um planejamento de risco

O planejamento de risco é uma etapa primordial para qualquer empresa de forma geral, independentemente da contratação de autônomos ou não. Diz respeito a verificação dos riscos inerentes às atividades realizadas dentro da empresa, como minimizá-los e controlá-los a longo prazo e monitorar as medidas aplicadas. Ele deve incluir questões tais como:

• metodologia;
• cronograma;
• orçamento;
• categorias de risco;
• definições de probabilidade e impacto causado pelos riscos;
• matriz de probabilidade e impacto;
• forma de acompanhamento;
• medidas de minimização de riscos.

Como falamos, ele deve ser global, ou seja, deve incluir também questões concernentes aos trabalhos realizados por autônomos. Por exemplo, em serviços de reparo, o planejamento de risco deve incluir todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos colaboradores, identificando os riscos aos quais estão expostos, o impacto que pode ser causado por problemas e formas de acompanhar a situação.

Os cuidados com a saúde para autônomos são essenciais para a proteção de todos que estão presentes no ambiente da sua empresa, garantindo a integridade física dessas pessoas. Lembre-se que acidentes de trabalho, além de problemas judiciais, podem gerar perda de reputação a longo prazo. Por isso, vale a pena o esforço para investir nesses aspectos e proteger todos, não só aqueles que são contratados com carteira de trabalho assinada.

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