Processos trabalhistas: conheça os mais comuns

Uma das maiores preocupações de todo empregador deve ser evitar problemas na Justiça do Trabalho. Por isso, é importante conhecer os processos trabalhistas mais comuns para manter a sua empresa em conformidade com a lei, afastando situações indesejáveis.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, até março de 2017 existiam quase 250 mil processos em andamento. Um fator agravante para o crescimento do número de ações trabalhistas é a crise financeira, que ocasionou a alta do desemprego no país.

As causas e os efeitos dos processos são diversos. Então, para entender melhor sobre o assunto, leia o post a seguir e conheça seus principais motivos!

Danos e assédio moral

Normalmente, esse tipo de causa trabalhista está ligado a situações de constrangimento e humilhação que o empregado pode ter passado dentro da empresa, levando-o a abrir um processo contra ela.

Dentre os casos mais comuns, estão as agressões e ameaças verbais. Diante desse tipo de episódio, o funcionário consegue reunir provas suficientes (como testemunhas, e-mails, bilhetes etc) e apresentar à Justiça do Trabalho, que poderá obrigar a empresa a pagar uma indenização a ele.

Horas extras

Esse é um dos principais motivos dos processos trabalhistas mais comuns no Brasil. Sobretudo agora que muitas pessoas foram demitidas por conta da crise, outros colegas de trabalho tendem a ficar sobrecarregados.

Tanto a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como a Constituição Federal garantem o direito de receber pelas horas extras — inclusive, estipulando que o valor deve ser de pleo menos 50% a mais por cada hora extra trabalhada.

Mas as empresas que não possuem um registro dessas horas, e acabam não pagando por elas, abrem a brecha para que os seus colaboradores entre com um processo contra elas. Logo, é bastante comum que o empregado seja favorecido e a empresa multada.

Ausência de registro trabalhista

A CLT também determina que é obrigatório que as empresas registrem os funcionários que realizam algum tipo de atividade para elas — ainda que seja de caráter temporário — utilizando a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Quando isso não acontece e a pessoa consegue comprovar o seu vínculo empregatício, a empresa é autuada e o empregado é beneficiado.

Insalubridade e periculosidade

Talvez por não conhecer as normas de Segurança e Saúde do Trabalho ou mesmo por não cumpri-las, uma empresa pode receber uma série de processos trabalhistas de colaboradores que trabalham em condições insalubres e periculosas.

Elas se referem a situações em que esses trabalhadores ficam expostos a determinados riscos no ambiente de trabalho, o que faz com que eles tenham certos direitos, como adicionais no salário, uso de equipamentos de proteção, limites de tolerância, entre outros detalhes.

Logo, é fundamental que cada empresa tenha completa noção do tipo de atividade que desempenha e a que riscos os seus funcionários estão expostos. Assim, fica mais fácil andar de acordo com a lei e evitar qualquer tipo de complicação.

Verbas de rescisão de contrato

Ao rescindir um contrato de emprego, cabe à empresa pagar todos os valores devidos ao trabalhador. Mas há casos em que isso não ocorre da forma correta e o empregador comete algum erro no cálculo da rescisão ou mesmo em caso de falência da instituição.

Então, é natural que o empregado entre com uma ação trabalhista para que consiga rever seus direitos e receber todas as verbas que são devidas a ele.

Enfim, a melhor maneira dos empregadores se protegerem de multas e outros problemas com a Justiça do Trabalho é conhecendo a legislação trabalhista e andando em conformidade com ela.

Além disso, é preciso zelar pela saúde e segurança da sua equipe, para que os seus direitos e bem-estar sejam priorizados — o que também ajuda a evitar os motivos que geram um problema judicial, sem contar os prejuízos financeiros e para a sua imagem que eles envolvem.

Para isso, ela pode contar com serviços terceirizados e especializados no assunto, para ajudá-la a colocar todas as normas em prática. Tendo esses cuidados, certamente a empresa ficará mais protegida e responsável ao desempenhar suas atividades.

E então, conseguiu entender mais sobre os processos trabalhistas mais comuns? Para continuar recebendo outras dicas e informações relevantes, não deixe de assinar a nossa newsletter!