Medicina do trabalho: quando a sua falta gera ações trabalhistas?

Medicina do trabalho: quando a sua falta gera ações trabalhistas?

Compromisso, produtividade, excelência, performance — isso é o que as empresas esperam de seus colaboradores. Em contrapartida, elas também devem zelar pelo bem-estar, saúde e segurança dos funcionários. A medicina do trabalho é fundamental para cumprir esse propósito e ainda contribui para evitar ações trabalhistas.

Como a sua empresa tem lidado com a medicina do trabalho e as normas de segurança importantes para a atividade laboral? Sabe qual é a importância delas e qual é a melhor forma de implementá-las e garantir sua efetividade?

Continue a leitura e descubra qual é a função dessas normas, quais os problemas que ela pode ajudar e como proteger sua empresa de ações trabalhistas.

A importância das normas de segurança e medicina do trabalho

As diferentes atividades laborais carregam, inevitavelmente, uma série de riscos distintos. Por isso, o funcionário de um posto de gasolina que lida com produtos tóxicos e explosivos precisa de cuidados e equipamentos diferentes daqueles oferecidos a quem trabalha em altura ou na construção civil, por exemplo.

Para atender toda essa amplitude de demandas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou 36 Normas de Segurança Regulamentadoras que, no dia a dia, são tratadas pela sigla NR.

Cada uma delas trata de temas diferentes que vão desde cuidados nos ambientes dedicados ao exercício da construção civil, máquinas, equipamentos, caldeiras e vasos de pressão a fornos, estabelecimentos de saúde, espaços confinados, etc.

Os objetivos dessas NR’s é, em primeira instância, preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores. Para isso, elas trazem instruções que a empresa deve seguir, bem como os procedimentos mais eficazes para prevenir acidentes e promover o bem-estar.

Além dessas instruções específicas para determinados setores, existe uma NR para estabelecer as condições sanitárias e de conforto em ambientes de trabalho, ergonomia e programas de controle médico de saúde ocupacional.

O cumprimento das NR’s é obrigatório e o MTE verifica se elas são implementadas e seguidas com rigor por meio das fiscalizações.

Os riscos decorrentes das ameaças à saúde do trabalhador

Vale destacar que o cumprimento das NR’s é uma responsabilidade tanto do empregador como do trabalhador. No entanto, segundo a legislação vigente, é o primeiro quem deve fiscalizar e assegurar que todos estejam seguindo as normas.

Quando a fiscalização detecta que as normas não estão sendo cumpridas, a consequência imediata é a aplicação de multas e outros tipos de sanções, como a interdição do local de trabalho.

Mesmo que os órgãos oficiais não detectem o problema, a empresa pode se complicar caso não se adéque às normas. Acidentes e doenças ocupacionais geram ações indenizatórias que podem chegar a milhões de reais.

Além disso, o não cumprimento das NR’s ocasiona outras complicações e custos que comprometem a lucratividade da empresa:

  • aumento da alíquota adicional do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) de acordo com falhas apontadas no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho);
  • consequente aumento dos custos da folha de pagamento devido ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
  • aumento no pagamento de adicionais (insalubridade, periculosidade, etc.);
  • pagamentos decorrentes da estabilidade provisória do trabalhador, em caso de acidentes de trabalho;
  • responsabilização criminal por danos, lesões, acidentes ou doenças causadas porque a saúde e integridade do trabalhador foi colocada em risco, ocasionando um grande impacto legal;
  • desgaste da imagem da empresa junto aos próprios funcionários, autoridades e comunidade, considerando que ela é vista como uma organização que não se preocupa ou não investe na segurança de seu capital humano.

A medicina do trabalho e a prevenção de ações trabalhistas

O primeiro papel da empresa é garantir que seus funcionários estejam seguros com o cumprimento das normas. Porém, ela precisa fazer mais que isso, atuando para diagnosticar, prevenir e tratar doenças originadas pelo local ou trabalho.

Para atender essa necessidade ela deve recorrer à medicina do trabalho. Essa área é responsável por promover a qualidade de vida do colaborador e contribuir para sua saúde física, mental e social.

A medicina do trabalho também indica quais são os exames médicos obrigatórios (admissional, demissional, periódico, mudança e retorno ao trabalho). Dessa forma, a empresa consegue avaliar se o trabalhador está apto a exercer suas funções.

A atuação de uma equipe especializada em medicina do trabalho — médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem — é uma importante aliada para a aplicação correta das normas de segurança.

Além disso, eles ficam atentos a eventuais problemas apresentados com frequência pelos trabalhadores e detectam suas causas. Essa percepção pode ajudar a empresa a corrigir problemas e atuar de forma preventiva, evitando lesões e acidentes.

Prevenção

Esse é um outro aspecto que merece destaque. A equipe de medicina do trabalho está apta a propor ações desta natureza, o que leva os trabalhadores a um estado de bem-estar geral.

Ainda do ponto de vista legal, a equipe de medicina do trabalho tem um papel fundamental: o de elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecido pela NR 7 e pelo artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa norma determina que a realização de exames ocupacionais nos empregados é uma obrigação das empresas. O procedimento deve ser documentado com a emissão de um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para cada exame realizado.

O ASO indica se o trabalhador está ou não apto ao exercício da função que exerce. O documento deve ser mantido em poder da empresa e apresentado durante fiscalizações, evitando multas.

Ele é também uma proteção para a empresa em caso de processos judiciais. Afinal, o ASO mostra que a alocação do trabalhador e sua permanência no serviço foram feitos considerando sua plena aptidão para as responsabilidades atribuídas no ato do exame.

Dessa forma, a empresa se cerca de todos os cuidados necessários para proteger sua equipe de acidentes, evitar ações trabalhistas e ainda se beneficiar com a alta produtividade de um quadro de funcionários fisicamente apto e emocionalmente satisfeito.

Formas de garantir a segurança e a saúde do trabalhador

Por mais que muitas empresas tenham excelentes intenções quanto à garantia do bem-estar e segurança do trabalhador, elas correm o risco de falhar nesses requisitos devido à falta de conhecimento técnico.

Por mais capacitada que seja sua equipe interna, nem sempre esse grupo tem a possibilidade de se especializar apenas neste tópico. Entre as diversas tarefas que precisam realizar, a segurança e saúde podem ficar em segundo plano.

Por isso, a contratação de uma equipe especializada em saúde e segurança do trabalho é a melhor opção.

A atualização quanto às regras e o desenvolvimento de procedimentos precisos garantem que cada detalhe receba a devida atenção, deixando a empresa preparada para eventuais fiscalizações e documentalmente protegida em caso de ações trabalhistas.

Entendeu qual é a importância da medicina do trabalho para promover o bem-estar dos trabalhadores e evitar ações trabalhistas? Quer saber como sua empresa pode ter a melhor assessoria para implementá-la e obter seus benefícios?

Então não perca tempo! Fale com a SST agora mesmo e converse com nossos especialistas. Aguardamos seu contato!

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