Programa de prevenção dos riscos ambientais: por que sua empresa precisa se preocupar com ele?

O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) é uma das obrigações de todo empregador no que concerne às medidas de segurança e saúde do trabalhador. Sua implementação é legislada pela Norma Regulamentadora (NR) 9, para que sejam evitados riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.

Embora haja a necessidade de um documento base, o PPRA vai muito além do papel sendo um programa de ações que deve ser planejado, acompanhado e avaliado periodicamente para ser eficaz.

Entenda por que o PPRA é tão importante e como ele deve ser feito.

Para que serve o PPRA?

O PPRA busca a antecipação, o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais que existem no local de trabalho ou que venham a existir, como poeira, ruído, fumos e outros agentes físicos, químicos ou biológicos.

Com isso, o programa alcança seu objetivo principal de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e proteger o trabalhador, preservando sua saúde e integridade.

Por que as empresas devem investir no PPRA?

Há algumas razões especiais para que o PPRA se torne uma prioridade em sua organização. São elas:

• atender os requisitos da legislação
• cumprir com responsabilidade social;
• garantir a proteção da empresa e dos colaboradores.

Como o PPRA se integra ao disposto nas outras NR?

O PPRA utiliza de outros documentos emitidos pelo empregador — como o mapa de riscos — como fonte de dados para o estabelecimento de suas metas e de seu plano de ações. Além disso, os perigos não eliminados pelo PPRA são alvos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Qual a estrutura do PPRA?

A NR9 descreve qual a estrutura mínima a ser seguida pelo PPRA. O documento deve conter:

• Um planejamento anual, com descrição das metas, das prioridades para o ano e um cronograma de atividades;
• deve descrever a metodologia de ação e as estratégias que serão utilizadas para o alcance das metas;
• e deve indicar a forma de registro, manutenção e divulgação dos dados além de indicar a frequência e a forma de avaliação.

Com que frequência deve ser elaborado o PPRA?

O documento base deve ser elaborado no mínimo uma vez ao ano, mas deve ser revisto sempre que necessário, isto é, sempre que houver qualquer mudança nos riscos aos quais o trabalhador está exposto por alterações no processo de produção, na disposição de equipamentos ou no trânsito de funcionários. As metas e as prioridades de prevenção deverão ser alteradas de acordo.

Quem deve elaborar o documento?

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é o principal responsável pelo PPRA, desde a sua elaboração à sua avaliação. Na falta de SESMT, o empregador pode determinar qualquer pessoa que considerar capacitada, sendo o mais indicado a contratação de uma empresa terceirizada para o serviço.

A elaboração é obrigatória independentemente do tamanho e das atividades da empresa e do número de funcionários.

Como deve ser feita a identificação dos riscos?

A identificação dos riscos deve ir muito além da simples nomeação dos mesmos. Ela deve incluir também:

• A determinação e a localização da fonte geradora;
• dos meios de propagação e da trajetória pelo ambiente;
• a identificação dos trabalhadores expostos e das atividades por eles realizadas;
• e a verificação da ocorrência de danos à saúde e das medidas de controle já utilizadas.

Como deve ser feito o controle dos riscos?

Sempre que for identificado um risco potencial ou um evidente à saúde dos trabalhadores, com os valores da avaliação quantitativa ultrapassando os limites aceitos ou com o estabelecimento de nexo causal pela avaliação médica, medidas de controle devem ser estabelecidas.

O controle pode ser feito com a eliminação ou a minimização dos riscos, seja reduzindo a utilização dos agentes, prevenindo a disseminação ou diminuindo a concentração ou o nível dos perigos.

Quando essas medidas coletivas forem insuficientes, busca-se medidas de proteção individual como alterações na organização do trabalho ou a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Na identificação de riscos graves e iminentes à vida do trabalhador, no entanto, o exercício deve ser imediatamente interrompido.

Quais os passos para implementar o PPRA nas empresas?

Para que o PPMA funcione adequadamente, sua implementação deve ser feita de forma adequada, a fim de evitar que erros possam comprometer a eficácia do programa. Assim, é importante que você saiba quais são os passos fundamentais para que ele seja feito da melhor forma.

Estabeleça um planejamento

É necessário estabelecer um plano de ação, principalmente no que concerne a prazos para elaboração, sua implementação, monitoramento, entre outros. Também deve conter as metas a serem cumpridas por meio das ações do programa, quais são as prioridades e descrição das ações a serem praticadas no período vigente.

Lembre-se que o PPRA tem validade de um ano e, portanto, suas ações devem ser orientadas para 12 meses.

Defina uma estratégia

É preciso definir qual será a estratégia a ser aplicada para a implementação do programa, como será a identificação dos riscos, quais serão os critérios de avaliação utilizados e definir as aplicações de ações para que esses riscos não se tornem, efetivamente, um fator de perigo real para a organização.

Realize treinamentos

É essencial que todos os colaboradores estejam devidamente treinados e preparados para as mudanças implementadas por meio do PPRA. Por exemplo, se há protocolos específicos para manipulação de produtos químicos, os seus colaboradores devem saber como realizá-los de forma eficiente, evitando riscos de contaminação do ambiente e exposição de perigos à saúde dos colaboradores.

Mude a cultura da empresa

Novas medidas exigem mudanças na cultura da empresa. A prioridade na segurança faz com que todas as políticas do negócio sejam modificadas para que esse seja o foco em todas as atividades.

Assim, é necessário que as atividades, protocolos, mentalidade e ações dos colaboradores sejam modificadas, refletindo a nova cultura da empresa.

Mantenha avaliações e monitoramento

Toda modificação deve ser avaliada e monitorada a longo prazo. Isso porque a implementação de um PPRA não significa que não ocorrerá erros em sua execução que exijam melhorias e ajustes.

Por meio do monitoramento, é possível perceber aquilo que não funciona e, dessa forma, encontrar alternativas que melhorem a eficácia do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, conseguindo melhores resultados e, consequentemente, também sem prejudicar a produtividade da sua empresa.

Quais os benefícios de um PPRA em sua empresa?

Um gestor não deve pensar sobre o PPRA apenas como o cumprimento de uma obrigação legal. Ele também é bastante útil para as rotinas da organização, seja para proteção da empresa e dos gestores em si, seja para garantir a integridade dos colaboradores e do próprio ambiente de trabalho.

Assim, confira os principais benefícios da implementação de um Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e veja porque ele deve ser feito com o máximo de excelência.

Reduz afastamentos

Um ambiente que não promova riscos à saúde dos colaboradores tende a minimizar as chances de acidentes e problemas que possam gerar afastamento dos colaboradores. E isso pode ser resultante até em esferas mais simples.

Se, por exemplo, no PPRA identifica-se que a falta de ergonomia em uma função pode potencializar os riscos de desenvolvimento de LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que gera afastamento do colaborador a longo prazo, pode-se buscar soluções que minimizem o desconforto e o impacto (acrescentar pausas para alongamento e descanso durante a jornada de trabalho) e, assim, diminuir as chances de ter um colaborador saindo da empresa por estar lesionado.

Reduz processos trabalhistas

Se há uma diminuição nos índices de acidentes, danos e riscos aos quais a pessoa está exposta, há menos chances de que a empresa responda por ações trabalhistas, seja de forma individual, seja coletiva.

Lembre-se que causas trabalhistas, além de extremamente custosos para a organização, também desgastam a imagem no mercado. Isso porque uma empresa que não priorize os cuidados com seus colaboradores tende a sofrer boicotes e ser bastante exposta na mídia, seja a imprensa tradicional, seja nas redes sociais, gerando uma grave situação de crise.

Evita multas

As multas são decorrentes não só das ações trabalhistas geradas pelos colaboradores e ex-colaboradores lesionados, mas também por meio das fiscalizações de rotina, realizadas justamente para prevenir situações que gerem acidentes ou danos aos funcionários.

Dependendo da situação, os valores podem ser exorbitantes, chegando aos milhões. Por isso a importância de realizar o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais de acordo com o que a legislação exige, de forma impecável.

Reduz custos

Consequentemente, há uma redução dos custos ao implementar esse tipo de programa de forma eficiente. O primeiro resultado imediato é diminuir os gastos com ações trabalhistas e multas derivadas do descumprimento das regras estabelecidas em lei.

Segundo lugar, um ambiente com menos riscos envolve menos danos ao patrimônio e capital humano. Por exemplo, se há a manipulação correta de produtos químicos, não há danos a equipamentos ou perda de materiais por acidentes, erros e problemas.

Além disso, quando não há afastamentos, você não precisa pagar a estabilidade do colaborador após seu retorno e a contratação de um substituto para a realização das atividades, também reduzindo possíveis prejuízos posteriores.

Melhora o clima organizacional

Um ambiente seguro de trabalho permite que as pessoas consigam exercer suas funções com calma, sem medo e se sintam mais motivadas para suas atividades, já que sabem que terão todo o apoio e respaldo da empresa em caso de problemas.

Com isso, há a melhoria do clima organizacional de modo geral, reduzindo o absenteísmo, o que auxilia no aumento de produtividade a longo prazo, trazendo resultados positivos para o negócio.

Mantém a imagem da empresa no mercado em alta

Uma empresa deve zelar pelos cuidados com seus funcionários, minimizando riscos, incluindo até os menores deles, para que tudo funcione adequadamente e nenhuma pessoa enfrente problemas na realização de suas atividades laborais.

Esse pode ser, inclusive, um diferencial para que algumas pessoas optem por adquirir produtos ou serviços de sua organização em vez de uma concorrente do mercado, representando uma vantagem competitiva importante a longo prazo.

O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais deve ser visto como uma ação contínua em conjunto com as outras medidas de segurança e saúde do trabalhador. Contratando um serviço terceirizado, é possível garantir que todas as etapas serão cumpridas por profissionais capacitados e especializados.

Gostou deste conteúdo sobre o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais? Então assine nossa newsletter e receba artigos como este diretamente em seu e-mail.