7 problemas causados pelo não uso dos EPIs de segurança

Os EPIs de segurança são trajes, equipamentos, ferramentas e outros itens que têm por objetivo evitar ou diminuir os riscos de acidente de trabalho e/ou a contração de alguma doença proveniente da atividade exercida pelo profissional.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho apontam que, a cada 50 segundos, uma nova notificação de acidente de trabalho é feita. Com relação às mortes, é registrado 1 óbito de trabalhador a cada 3 horas e 51 minutos, decorrente de algum tipo de acidente de trabalho.  

Na lista de lesões mais frequentes, o primeiro lugar é ocupado pelos cortes, lacerações, feridas contusas (produzida por golpe ou impacto) e puncturas (furos ou picadas), com mais de 900 mil casos.

Na sequência aparecem as fraturas (mais de 750 mil); contusões e esmagamentos (mais de 659 mil); distensão e torção (mais de 390 mil) e lesão imediata (mais de 380 mil).

Os números são bastante assustadores, concorda? E eles só reforçam porque é tão importante que os EPIs de segurança sejam usados corretamente.

Negligenciar a sua utilização afeta a saúde e a qualidade de vida do trabalhador, quando não causa a sua morte. 

Do ponto de vista da empresa, o não fornecimento desses equipamentos, ou mesmo ausência de fiscalização quanto ao uso adequado, pode resultar em multas, processos e até interdição.

Neste artigo, você vai conferir em detalhes o que são EPIs de segurança, sua importância e todos os problemas que podem ser gerados para empresas e trabalhadores quando esses itens não são utilizados.

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O que são EPIs de segurança e qual a sua obrigatoriedade?

EPI é a sigla para Equipamento de Proteção Individual. Desse modo, EPIs de segurança são itens que ajudam a evitar ou amenizar o risco de acidentes de trabalho. 

Eles também têm por objetivo prevenir que o profissional adquira alguma doença em decorrência da função laboral exercida, por exemplo, câncer ocupacional devido à exposição a agentes cancerígenos.

A Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, traz uma série de orientações e providências relativas à segurança e medicina do trabalho que devem ser adotadas por empresas e funcionários.

Por exemplo, o artigo 158 diz que:

“Parágrafo único – Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

1. b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa”.

Já o artigo 166 determina:

“A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados”.

Paralelamente a essa lei há a Norma Reguladora nº 6, ou simplesmente NR 6, a qual também reforça a obrigatoriedade de a empresa fornecer gratuitamente, e em pleno funcionamento, EPIs de segurança compatíveis com a função exercida pelo colaborador.

A NR 6 também determina que as empresas devem orientar e treinar os funcionários quanto ao uso correto dos equipamentos, assim como exigir o seu uso.

Para os empregados, a norma determina que sejam cumpridas as determinações dos empregadores sobre a utilização correta dos EPIs de segurança, a responsabilidade quanto à guarda e conversação, entre outros pontos.

Por que é importante fornecer EPIs de segurança aos seus funcionários?

Como dissemos anteriormente, os EPIs de seguranças são importantes porque ajudam a preservar a saúde e a vida do trabalhador em diferentes aspectos.

A sua oferta e utilização dá aos funcionários condições dignas e seguras para exercerem a função para a qual foram contratados.

O capacete, por exemplo, tem como principal objetivo proteger a região da cabeça de objetos que podem cair sobre o profissional, ou mesmo proteger essa parte do corpo em casos de queda, como pode acontecer em atividades realizadas em certa altura.

Os outros EPIs de segurança mais comuns são:

• luvas: protegem as mãos de objetos e máquinas perfurantes e/ou cortantes e durante o manuseio de substâncias químicas;
• óculos de proteção: evitam que estilhaços, produtos químicos e outros materiais líquidos ou não atinjam os olhos do funcionário;
• máscaras: protegem contra a inalação de cheiros forte, aspiração de poeira e, durante a pandemia do novo coronavírus, ajuda a evitar o contágio;
• botas: ajuda a proteger os pés do trabalhador de quedas de objetos nessa região, bem como de pisar em algo perfurante ou cortante.

Reduz os gastos provenientes de afastamentos médicos 

Mas além de evitar que os profissionais se machuquem durante o trabalho, os EPIs de segurança também colaboram para que as empresas não tenham gastos decorrentes de afastamentos médicos.

Também segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a soma de dias de trabalho perdidos devido a afastamentos decorrentes de acidentes laborais passa da marca de 445 milhões.

O período de apuração do sistema é entre os anos de 2012 e 2020, intervalo de tempo que também apontou mais de R$ 110.512.484.194,00 em valores pagos pelo INSS em decorrência desses acidentes.

Para as empresas, é fundamental considerar que funcionários afastados, ainda que estejam recebendo auxílio-doença, leva a uma série de gastos extras.

Por exemplo, é preciso suprir a falta desse trabalhador, seja por meio da contratação de um temporário, seja pelo pagamento de horas-extras a quem se manteve atuante.

Além disso, em muitos casos, é preciso considerar horas de treinamento e de aperfeiçoamento para que a função vaga seja exercida corretamente, o que gera novos custos.

Evita que a produtividade seja afetada

Não se pode deixar de mencionar também quanto esses afastamentos médicos afetam a produtividade e os resultados de uma empresa.

Dependendo da função que ficou vaga temporariamente, decorrente da ausência do profissional, é bastante difícil designar outro profissional qualificado da mesma forma para exercê-la.

Isso pode afetar o desempenho de um time inteiro, assim como afetar negativamente a qualidade dos serviços prestados, dos produtos fabricados e até o relacionamento com os clientes, comprometendo o faturamento do negócio.

Confere mais qualidade de vida e tranquilidade aos profissionais

Os EPIs de segurança também são essenciais para garantir mais qualidade de vida aos colaboradores, dentro e fora do ambiente de trabalho.

Funcionários que se machucam no emprego não apenas têm a sua saúde comprometida, mas também podem alterar a rotina de toda a sua família. 

Dependendo do quadro e do tempo de afastamento, é preciso de cuidados extras, promovidos por familiares e/ou profissionais contratados, além de tratamentos adicionais para garantir o restabelecimento, como fisioterapias e outros similares.

Os casos de óbito são ainda mais delicados. Além de afetar consideravelmente os familiares, os demais membros da equipe também sentem o impacto pelo acontecimento.

Em circunstâncias como essa, somada à perda de um colega de trabalho, não são raras as situações em que os colaboradores passam a se sentir inseguros de realizarem a tarefa que levou a esse fato.

Quando isso acontece, a empresa precisa adotar diversas medidas e recursos a fim de garantir a segurança da equipe e transmitir confiabilidade na execução da tarefa, o que pode, inclusive, gerar novos gastos.

O que se entende por negligência no uso dos EPIs de segurança?

Negligência significa “falta de cuidado, de aplicação, descuido”, entre outros termos similares. 

No que diz respeito ao uso dos EPIs de segurança, podemos dar como exemplo situações nas quais o profissional tem acesso aos equipamentos de proteção individual, sabe da sua importância e, ainda assim, não o utiliza.

Muitas vezes, essa negligência com o uso de EPIs de segurança pode ser decorrente do excesso de confiança do funcionário. Alguns, por terem muita experiência na função, acreditam que podem realizá-la com segurança sem a necessidade de nenhum item que os proteja.

Trazendo isso para o lado das empresas, a negligência pode ser vista quando não há o fornecimento dos equipamentos certos, quando o colaborador solicita a troca e essa não é realizada, ou mesmo quando não há o acompanhamento quanto ao uso dos EPIs de segurança.

Vale lembrar que as empresas têm consciência quanto às normas e leis que precisam ser cumpridas no que diz respeito ao fornecimento e supervisão da utilização desses itens.

Quais são os problemas mais comuns causados pela falta do uso dos EPIs de segurança?

Para falarmos sobre os problemas mais comuns causados pela falta dos EPIs de segurança, vamos separar em duas listas, uma sobre as consequências para as empresas, e outra para os trabalhadores.

Problemas gerados para as empresas

• incidência de multas;
• possibilidade de interdição;
• processos judiciais;
• pagamentos de indenizações e pensões.

Incidência de multas

Além de fornecer os EPIs de segurança, as empresas precisam garantir que os seus funcionários os utilizem. Isso pode ser feito com o acompanhamento diário das chefias diretas, ou por vistorias periódicas do setor de Segurança do Trabalho.

Caso não cumpra essa determinação prevista em lei, a empresa pode ser multada se houver vistoria dos órgãos competentes. Dependendo da infração cometida, a multa pode ser de 50 salários mínimos vigentes na época, ou mais.

Possibilidade de interdição

Em situações mais graves, a empresa também corre o risco de ser interditada e ter as suas atividades interrompidas até que as leis e normas sejam devidamente cumpridas.

Processos judiciais

Funcionários podem processar judicialmente a empresa onde trabalham caso tenham a sua saúde comprometida devido à ausência do fornecimento de EPIs de segurança e/ou de itens com qualidade de utilização comprometida.

Pagamentos de indenizações e pensões

O mesmo princípio vale para a solicitação de pagamentos de indenizações em casos de acidente de trabalho. 

Nas situações de óbito o quadro é ainda mais complicado, visto que, se for comprovada negligência da empresa, essa pode ser condenada a pagar pensão para a família do funcionário.

Problemas gerados para os trabalhadores

• aumento nas chances de sofrer um acidente de trabalho;
• impactos na saúde, que podem até ser definitivos;
• demissão por justa causa.

Aumento nas chances de sofrer um acidente de trabalho

Sabendo da importância do uso de EPIs de segurança, ao não utilizá-los, o trabalhador se coloca em risco, aumentando as probabilidades de sofrer um acidente de trabalho.

Impactos na saúde, que podem até ser definitivos

Dependendo do ocorrido, o funcionário pode ter a sua saúde impactada temporariamente ou mesmo definitivamente.

Sobre isso, é bem importante destacar que não apenas acidentes de trabalho podem acontecer com o uso inadequado ou ausência de EPIs de segurança.

Doenças como o câncer, por exemplo, podem se desenvolver decorrente de exposição sem proteção a determinados produtos. Perda total ou parcial da audição comumente é decorrente da não utilização de protetores auriculares.

Demissão por justa causa

E uma vez que o profissional foi orientado pela empresa quanto a importância dos EPIs de segurança e teve os itens necessários para a sua função devidamente fornecidos, caso não os utilize corretamente, está passível de demissão por justa causa.

A empresa pode demiti-lo por esse motivo, visto que o funcionário estará descumprindo determinado no artigo 158 da lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 que citamos no início deste artigo.

Como você pôde ver, o fornecimento e o uso dos EPIs de segurança é um assunto sério, e negligenciar essa questão leva a diversas consequências, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

Mas sabemos que, dependendo do porte da empresa, não é nada viável montar um departamento de Segurança do Trabalho para cuidar dessa e de outras questões relacionadas.

Quanto a isso, a SST, Segurança e Saúde no Trabalho, pode lhe ajudar! Entre os nossos diversos serviços temos:

• Treinamentos de segurança, que envolvem, entre outros pontos, orientações sobre a utilização correta de EPIs de segurança;
• PGR, Programa de Gerenciamento de Riscos;
• PCA, Programa de Proteção Auditiva;
• LTCAT, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

Esses são apenas alguns dos serviços prestados por nós. Acesse agora o site da SST e confira tudo o que podemos fazer pela sua empresa e por seus colaboradores!