No Brasil, existem diversas políticas públicas em relação às pessoas com deficiência. Uma delas é a lei nº 8.213, chamada Lei de Cotas. Ela estabelece que as empresas privadas são obrigadas a contratar um percentual que varia de 2% a 5% de portadores de alguma limitação. Apesar de ter sido criada em 1991, a lei só […]

Os direitos trabalhistas dos deficientes, pessoas também representadas pela sigla PcD, têm como base inicial para a sua definição a Lei 8.213/1991, mais conhecida como Lei de Cotas, e direcionamentos mais pontuais respaldados pela Lei 13.146/2015, que institui a inclusão das pessoas com deficiência em diferentes vertentes, garantindo-lhes diversos direitos. A Lei de Cotas visa […]

Gravidez de funcionárias sempre gera dúvida entre empregadores, já que são vários os direitos trabalhistas da mulher grávida. Até quando ela deve trabalhar? Quais são as condições do serviço prestado durante a gravidez? A quanto tempo de licença-maternidade ela tem direito? E as contribuições previdenciárias e recolhimento, como ficam? Como se perceber, são várias as […]

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 50 milhões de pessoas são beneficiadas por planos de saúde médico-hospitalares no Brasil. Esses serviços são essenciais a várias famílias, que buscam um bom atendimento médico no caso de doenças e lesões inesperadas, sem gastos financeiros excessivos. De maneira similar, muitas empresas no país buscam […]