Aposentadoria por invalidez: quando um funcionário tem direito?

Aposentadoria por invalidez: assunto difícil e que exige da empresa um cuidado grande na condução do processo. Direito do trabalhador, o benefício é pautado por uma série de procedimentos e só é concedido após um processo de análise de cada caso.

A aposentadoria por invalidez é concedida quando um trabalhador fica incapacitado de exercer suas atividades por doença ou acidente. A seguir, explicaremos como funciona a aceitação do requerimento, a comprovação e outros procedimentos para o pedido o do benefício:

Quando o funcionário pode se aposentar por invalidez

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses. Ele fica isento dessa carência em casos de acidentes de trabalho ou doenças específicas, como cegueira, Parkinson e cardiopatia grave, entre outras.

Quem se inscreve na Previdência Social, com uma enfermidade ou lesão que pode gerar o benefício, não tem direito à aposentadoria por invalidez, salvo em casos em que a incapacidade agravar a doença.

O benefício só pode ser solicitado quando o funcionário ficar afastado por mais de 15 dias — no caso do trabalhador urbano ou rural. Para trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, o pedido pode ser feito imediatamente após o afastamento.

Como é atestada a necessidade da aposentadoria por invalidez

O benefício só é concedido após perícia médica realizada pelo INSS, que deverá comprovar que o trabalhador não tem condições de voltar a suas funções, garantindo o seu sustento e de sua família.

Essa perícia é feita depois de passados os 15 dias de afastamento, pelo auxílio-doença. A análise pode comprovar a incapacidade de exercer o seu trabalho e, então, é aprovado o pedido de aposentadoria.

Há casos em que a perícia pode solicitar a chamada reabilitação profissional, para que o trabalhador seja deslocado a uma nova atividade, antes de aprovar a aposentadoria. Se a empresa não tiver funções adequadas para o funcionário, o INSS encaminha o trabalhador para empresas cadastradas, onde ele exercerá outras atividades.

Como dar início ao processo?

O trabalhador precisa, antes de solicitar a perícia e a aposentadoria, ter o requerimento do auxílio-doença. Com esse documento e passados os 15 dias de afastamento, ele poderá agendar um horário na agência do INSS para a perícia via telefone (135) ou pelo site.

O formulário para o pedido de aposentadoria a ser entregue na agência do INSS deve ser assinado pelo empregador e ter um carimbo da empresa.

O trabalhador deverá levar documento de identificação com foto — RG ou carteira de trabalho —, CPF e PIS/Pasep.

Ele também precisa apresentar laudos médicos que comprovem a doença, o tratamento realizado e a realização dos exames laboratoriais.

É possível readmitir o funcionário aposentado?

A Previdência Social permitia a aposentadoria por invalidez permanente. Hoje já não é mais possível obter esse tipo de benefício. O trabalhador aposentado precisa realizar perícias a cada dois anos, para avaliar suas condições. Exceção feita a quem tem mais de 60 anos, que fica dispensado da perícia e obtém a aposentadoria por invalidez permanente.

Caso recupere sua capacidade de trabalhar, o benefício deixa de ser pago e a pessoa deve voltar às suas funções. Além disso, o trabalhador perde o direito ao benefício caso exerça atividade remunerada.

Para evitar casos em que o trabalhador se veja obrigado a aposentar, por invalidez por um acidente de trabalho, a empresa deve se preocupar com a segurança em seus ambientes, com orientações claras e serviços de medicina de qualidade.

Uma empresa terceirizada é uma opção para garantir esses benefícios ao trabalhador e fazer com que a empresa atue com a maior segurança

Restou alguma dúvida sobre a aposentadoria por invalidez? Escreva para a gente nos comentários!