Prepare-se para a auditoria da medicina do trabalho

Os momentos de auditoria podem assustar muitos empreendedores. Ainda que obedeçam-se todas as regulamentações, sejam elas contábeis ou referentes à segurança do trabalhador, há sempre o temor da aplicação de multas e penalidades.

Mas o que fazer para se preparar para a auditoria da medicina do trabalho? Como se certificar que sua empresa não está descumprindo nenhuma diretiva? Para responder a essas perguntas, confira nossas dicas sobre o tema:

Dê especial atenção à documentação exigida

É importante ressaltar que a documentação a ser vistoriada não é nada pequena. Por isso, muita atenção na verificação de quais documentos serão exigidos.

Saúde do trabalho

PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, cuja documentação deve atestar o nome do médico de trabalho responsável pela coordenação do programa em sua empresa. Esse programa exige que a empresa custeie os exames dos empregados e mantenha os Atestados de Saúde Ocupacional, que são os resultados de exames admissionais, periódicos ou demissionais. Esses exames, nessas três fases, devem incluir teste audiométrico total, no caso de empregados expostos a ruído. O mesmo ocorre na hipótese de trabalhadores expostos a agentes químicos, que devem realizar exames de controle biológico.

Riscos ambientais

Sua empresa deve ter, à disposição do auditor, um Laudo de Riscos Ambientais, bem como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa contém um Mapa de Riscos Ambientais para sua empresa, além de o nome do responsável pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Documentação administrativa

A documentação administrativa envolve uma série de aspectos, como por exemplo, a necessidade de um Livro de Inspeção do Trabalho no estabelecimento da empresa. Além disso, é preciso guardar o cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da empresa, um Livro (ou fichas) de Registro dos Empregados e uma contabilização do número atualizado de empregados (homens e mulheres), bem como de menores de idade (homens e mulheres)

Contribuições trabalhistas e previdenciárias

Entre as contribuições diversas que sua empresa deve recolher, o auditor da medicina do trabalho pode requerer a apresentação de comprovante de recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, se for esse o caso das atividades prestadas em sua empresa, deve haver comprovantes de pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Segurança

Em relação a aspectos de segurança do trabalho, deve haver um laudo de vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros (AVS) e um Livro (ou fichas) de Registro do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). A empresa também precisa comprovar ter promovido a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) e manter, no local de trabalho, uma caixa de primeiros socorros, juntamente com o nome da pessoa treinada para realizá-los.

Trabalhadores que operam equipamentos de transporte devem apresentar, para registro na empresa, habilitação em treinamento específico. Em relação a normativas de combate a incêndio, sua empresa deve apresentar ficha de controle de instalação de extintores e de treinamento de Brigada de Incêndio.

Essas são nossas principais recomendações para sua empresa! Tem mais alguma sugestão? Para receber mais informações, deixe aqui suas dúvidas e comentários. Participe!