Saiba se preparar para uma fiscalização do Ministério do Trabalho

Entre as muitas responsabilidades de uma empresa, está o cuidado para cumprir devidamente as determinações que visam a saúde e segurança de seus funcionários.

Manter certos itens em dia é uma forma não só de se preparar  para a fiscalização do Ministério do Trabalho, mas de garantir as melhores condições e ambiente para seus colaboradores.

Quer saber que itens são esses? Vamos contar neste post. Prepare-se para conhecê-los e saber como sua empresa pode estar preparada para essa situação.

Como se preparar para uma fiscalização do Ministério do Trabalho?

A primeira grande questão a ser considerada é que a empresa não deve se preocupar unicamente com a fiscalização, em si. Não estar em dia com esses itens pode resultar não só em multas ou indenizações, mas principalmente em acidentes realmente sérios.

A melhor opção é lembrar que esses itens dizem respeito diretamente à saúde e bem estar dos funcionários. Por isso, sua prática deve ser diária, e não apenas visando satisfazer os requisitos da fiscalização.

Como é feita a vistoria?

O procedimento de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ocorre sem prévio aviso ou agendamento. Isso significa que, a qualquer momento, um auditor devidamente identificado pode chegar à sua empresa e iniciar a vistoria.

O objetivo da fiscalização é verificar se a empresa cumpre a legislação trabalhista. Isso inclui ter seu ambiente preparado e gerido de acordo com as normas de saúde e segurança do trabalho estabelecidas pelo MTE.

Caso a empresa seja denunciada por um funcionário, o MTE a coloca em uma lista prioritária e acelera a vistoria.

Ao final da inspeção, se tudo estiver certo, o auditor fará uma anotação atestando essa situação. Porém, se a empresa tiver qualquer irregularidade ela poderá ser advertida, receber multas, embargo ou até mesmo sofrer interdição do local,

Portanto, é sempre importante manter toda a documentação em ordem e estar preparado para a inspeção.

Quais itens a fiscalização do Ministério do Trabalho avalia?

Entre os principais requisitos, a documentação dos funcionários deve estar em dia, devidamente preenchida e regular. Alguns documentos podem variar de acordo com o setor, porém os mais pedidos são as fichas de registro, contracheques, cartões de pontos e comprovantes de horas extras.

Cumprimento de Normas Regulamentadoras

Trata-se das instruções, requisitos e procedimentos que tanto a empresa quanto o trabalhador devem cumprir para garantir sua segurança no ambiente de trabalho, como os Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva.

A observância dessas normas é obrigatória às empresas privadas, públicas e até mesmo órgãos do governo. Tanto o empregador precisa estar ciente das NRs quanto o funcionário, e cabe à empresa cobrar e fiscalizar sua aplicação.

Existem NRs específicas para determinados setores e indústrias. O empregador deve obter orientação quanto àquelas que ele precisa respeitar e garantir que o ambiente de trabalho esteja de acordo com elas.

Programas de prevenção de acidentes

Porém, de nada adianta ter um ambiente preparado e adquirir todos os equipamentos se os trabalhadores não os utilizam. Por isso, a empresa precisa realizar — e comprovar — programas de prevenção a acidentes.

Neles, os funcionários serão instruídos quanto aos procedimentos que promovem a segurança, bem como da importância de segui-los e utilizar os equipamentos. Além disso, a empresa deve cobrar tanto a assiduidade aos treinamentos quanto a utilização do material para proteção individual ou coletiva.

Controle de saúde ocupacional dos funcionários

Entre alguns dos documentos que o auditor verifica está o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Portanto, a empresa deve cumprir a determinação de realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional e ter essa iniciativa devidamente documentada.

O mesmo vale para o PPRA, ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Ele é uma ferramenta importante para a preservação da saúde e integridade dos funcionários. É fundamental que esteja à disposição da fiscalização e que seja efetivamente cumprido na organização.

Entendeu como acontece a fiscalização do Ministério do Trabalho e como se preparar para ela? Quer receber outras informações como essas? Então não perca tempo: assine nossa newsletter e receba conteúdos imperdíveis em primeira mão!​